O projeto Morar no Centro, encaminhado pela Prefeitura de Goiânia para incentivar a ocupação de imóveis vazios na região central da capital, ganhou novos contornos após a aprovação de 12 emendas pela Câmara Municipal. Entre as principais mudanças está a proposta de isenção total do IPTU por até dez anos para novas construções residenciais no Centro, além de benefícios para imóveis requalificados, redução de tributos e facilitação da regularização de edificações antigas.

A proposta original da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) tem como foco principal conceder subsídios para aluguel de moradias no Setor Central, buscando atrair cerca de 10 mil novos moradores para a região. Com as alterações aprovadas pelos vereadores, o projeto passou a incorporar também medidas voltadas à atração de investimentos imobiliários e à recuperação do patrimônio urbano.

Entre as emendas apresentadas pelos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), está a criação da isenção de IPTU por dez anos para novas construções residenciais com fachada ativa ou uso misto. A medida resgata propostas semelhantes que integravam o programa Centraliza, lançado durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, mas que nunca avançou no Legislativo.

Outro benefício incluído é a isenção do ITBI na primeira aquisição de imóveis novos ou requalificados dentro da área abrangida pelo programa. Também foi aprovada a redução da alíquota do ISS para 2% em serviços de construção civil, arquitetura e engenharia vinculados a novas edificações na região central.

As emendas ainda criam o chamado Alvará de Aceite Especial, que permitirá a regularização simplificada de imóveis antigos mediante cumprimento de requisitos de segurança e habitabilidade. O mecanismo prevê isenção de taxas municipais relacionadas ao processo de regularização.

Patrimônio histórico

Os vereadores também incluíram incentivos específicos para imóveis tombados. A proposta prevê isenção de 50% do IPTU para proprietários que realizarem manutenção anual dos imóveis históricos e isenção total por cinco anos para edificações que passarem por restauração completa ou requalificação total.

Além dos incentivos econômicos, as emendas incorporaram critérios sociais e urbanísticos. Propostas apresentadas pelas vereadoras Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSB) incluem reserva de unidades para pessoas com deficiência, prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, exigências de acessibilidade, ações de segurança pública, sustentabilidade e integração com políticas de assistência social.

Com a aprovação das emendas em primeira votação, o texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para nova análise em plenário. Caso seja aprovado definitivamente, o programa deverá estabelecer regras para concessão de subsídios ao aluguel e dos benefícios fiscais destinados à revitalização do Centro de Goiânia.

Especialistas do setor imobiliário avaliam que os incentivos podem contribuir para aumentar a ocupação da região, mas defendem que as medidas estejam alinhadas ao objetivo principal do programa: estimular a moradia e fortalecer a dinâmica econômica do Centro.