A proposta do Governo de Goiás para criar fundos de investimento imobiliário (FIIs) com imóveis públicos avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e passou a mobilizar discussões entre parlamentares da base e da oposição. O projeto, encaminhado pelo governador Daniel Vilela (MDB), autoriza o Estado a utilizar áreas consideradas ociosas ou subutilizadas em operações estruturadas pelo mercado financeiro, com a expectativa de transformar patrimônio imobiliário em fonte de receita.
O debate ganhou novos contornos nesta semana após a divulgação de documentos utilizados nos estudos de modelagem da proposta. O material revela uma carteira preliminar de 12 imóveis analisados pelo Estado por seu potencial econômico, capacidade de valorização e possibilidade de desenvolvimento de novos empreendimentos.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, os imóveis avaliados somam patrimônio estimado em R$ 604 milhões. Em cenários de desenvolvimento imobiliário estruturado, os projetos decorrentes dessas áreas poderiam movimentar até R$ 10,3 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV) e gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas para os cofres estaduais.
A proposta prevê a criação de fundos de investimento imobiliário administrados por instituições especializadas e regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na prática, imóveis pertencentes ao Estado poderão ser incorporados aos fundos em troca de cotas. A partir daí, esses ativos poderão ser utilizados em projetos de desenvolvimento urbano, empreendimentos imobiliários, operações de locação ou outras formas de exploração econômica.
O governo sustenta que o modelo é diferente da venda direta dos imóveis. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), Goiás permanecerá como cotista majoritário dos fundos e manterá o controle das decisões estratégicas relacionadas aos ativos.
A gestão cotidiana dos fundos ficaria sob responsabilidade de administradores e gestores especializados selecionados por meio de licitação.
Os documentos utilizados nos estudos apontam uma carteira inicial distribuída em quatro municípios.
Em Goiânia aparecem áreas consideradas estratégicas pela localização e potencial de valorização, entre elas a antiga Hípica e Escola de Tênis, no Setor Jaó; o antigo Clube da Telegoiás, na Cidade Jardim; a Chácara Retiro, próxima ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO); além de imóveis nos setores Grajaú e Aeroviários.
Também integram a relação:
Santa Helena de Goiás
Antiga sede da Agrodefesa
Área localizada às margens da GO-164
Pirenópolis
Área do antigo Dergo
Pires do Rio
Imóvel no Setor Industrial
O governo ressalta que a relação não é definitiva e poderá sofrer alterações ao longo dos estudos técnicos.
Embora a proposta seja apresentada pelo Executivo como uma modernização da gestão patrimonial, parlamentares da oposição demonstram preocupação com os mecanismos de controle sobre os imóveis públicos.
Uma das críticas é a possibilidade de que áreas estaduais sejam transferidas para os fundos sem que cada operação passe por ampla discussão legislativa. Deputados também questionam quais critérios serão utilizados para a escolha definitiva dos imóveis e de que forma será garantida a preservação do interesse público.
O deputado Antônio Gomide (PT), um dos parlamentares que pediram mais prazo para análise da matéria, argumenta que o texto precisa deixar mais claras as regras de fiscalização e acompanhamento das operações.
Por outro lado, o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), afirma que a aprovação da lei não representa autorização automática para utilização dos imóveis. Segundo ele, futuras parcerias e operações deverão passar por novas etapas de análise e controle.
O projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa e deve passar por novas discussões antes de ser votado em plenário.
Enquanto o governo defende que o modelo pode aumentar a eficiência na gestão do patrimônio estadual e criar novas fontes de receita, a oposição busca ampliar os mecanismos de fiscalização sobre um patrimônio que, segundo os estudos apresentados, pode alcançar bilhões de reais em potencial econômico.
O debate deve se intensificar nas próximas semanas à medida que a proposta avançar nas comissões da Casa.