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Goiânia, GO
Os sistemas digitais da Prefeitura de Goiânia passarão por uma manutenção programada entre os dias 4 e 7 de junho para adequação ao novo padrão nacional de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), definido pela Receita Federal. Durante o período, alguns serviços disponíveis no portal do município poderão apresentar indisponibilidade temporária.
A atualização será conduzida pela Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT) e deve impactar serviços como emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAMs), certidões, protocolos, guias, relatórios e consultas eletrônicas.
De acordo com a Prefeitura, a manutenção terá início na manhã desta quinta-feira (4) e a previsão é que todos os sistemas estejam plenamente restabelecidos até domingo (7). A orientação é para que contribuintes, empresas e cidadãos que necessitem desses serviços antecipem seus procedimentos para evitar transtornos.
A atualização atende a uma determinação da Receita Federal que prevê a adoção do novo modelo de CNPJ alfanumérico em todo o país a partir de julho de 2026. Com a mudança, os novos registros poderão conter letras e números em sua composição, mantendo o padrão de 14 caracteres já utilizado atualmente.
Segundo o secretário municipal de Inovação e Transformação Digital, Fábio Christino, a adequação é necessária para garantir que os sistemas municipais permaneçam compatíveis com o novo padrão nacional.
“Essa atualização é necessária para garantir que os sistemas da Prefeitura permaneçam compatíveis com o padrão nacional definido pela Receita Federal. Ela envolve serviços relacionados à abertura de empresas, emissão de documentos, cadastros e integrações fiscais. Todo o planejamento foi elaborado para reduzir impactos aos usuários e assegurar o retorno das operações com segurança”, afirmou.
A manutenção foi programada para coincidir com o feriado de Corpus Christi, período em que tradicionalmente há menor demanda pelos serviços administrativos municipais. A estratégia busca minimizar os impactos para a população e para o setor produtivo.
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e será aplicada apenas às novas inscrições realizadas após a entrada em vigor do novo sistema. Empresas e organizações que já possuem CNPJ não precisarão realizar qualquer alteração cadastral, já que os números atuais continuarão válidos normalmente.
Segundo a SIT, caso a adequação não fosse realizada, os sistemas municipais poderiam deixar de reconhecer novos CNPJs emitidos no formato alfanumérico, causando falhas em cadastros, consultas, emissão de documentos e integrações entre plataformas governamentais.
Durante todo o período da atualização, equipes técnicas permanecerão em monitoramento contínuo para garantir a segurança dos dados e o restabelecimento dos serviços dentro do prazo previsto.
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