A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado por coação no curso do processo em uma ação relacionada à investigação da trama golpista.
O julgamento está marcado para começar às 14h e será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Também participam da sessão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o STF durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, o ex-deputado promoveu articulações que contribuíram para a adoção de sobretaxas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, além de defender sanções contra integrantes do governo federal e ministros da Suprema Corte.
Para os procuradores, as ações configuram tentativa de interferência em processos judiciais em andamento, caracterizando o crime de coação no curso do processo.
"A estratégia culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas", afirmou a PGR nos autos.
A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, será apresentada a defesa de Eduardo Bolsonaro, atualmente exercida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações, os ministros iniciarão a votação para decidir pela condenação ou absolvição.
Nas alegações encaminhadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo e argumentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento por ter sido diretamente atingido pelas medidas citadas na investigação, incluindo sanções financeiras e restrições de visto atribuídas à chamada Lei Magnitsky.
A defesa também sustenta que a Primeira Turma deveria contar com cinco integrantes e defende a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento em razão de agravantes que eventualmente sejam reconhecidas pelos ministros.
Além da condenação criminal, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo fixe indenização pelos danos econômicos supostamente causados pelas medidas adotadas contra produtos brasileiros.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.