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Goiânia, GO
A Câmara dos Deputados pode avançar nesta terça-feira (16) na análise do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6x1 para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A expectativa é que o texto seja discutido em reunião do Colégio de Líderes convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro contará com a participação do relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), responsável por apresentar esclarecimentos sobre o parecer elaborado para o projeto.
Segundo Hugo Motta, a análise da matéria é necessária para destravar a pauta da Câmara, já que o projeto tramita em regime de urgência e impede a votação de outras proposições ordinárias enquanto não for apreciado.
“O deputado Léo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
O projeto enviado pelo governo federal estabelece:
Atualmente, a legislação trabalhista permite jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta segue a mesma linha da PEC que reduziu a jornada de trabalho e acabou com a escala 6x1, aprovada pela Câmara no fim de maio.
A diferença é que a PEC altera a Constituição Federal e ainda depende de análise do Senado. Já o PL trata da regulamentação da jornada dentro da CLT.
O relator deve manter no parecer os mesmos parâmetros aprovados pelos deputados durante a tramitação da proposta constitucional.
A redução da jornada de trabalho vem sendo defendida por centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, que argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de descanso.
Por outro lado, entidades empresariais manifestam preocupação com possíveis impactos nos custos de contratação e na produtividade de alguns setores da economia.
Caso avance na Câmara, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
