17°C 28°C
Goiânia, GO
Proibição em vigor
A prefeitura de Aparecida de Goiânia endureceu a fiscalização contra o uso de fogos de artifício barulhentos durante a Copa do Mundo 2026. A Lei Complementar nº 242/2025 proíbe o disparo de bombas, morteiros, busca-pés e qualquer artefato que gere ruído, seja em espaços públicos ou privados.
O descumprimento da norma pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. O valor máximo será aplicado, prioritariamente, caso a infração ocorra nas proximidades de hospitais, escolas ou casas de repouso. Apenas fogos de artifício silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais, seguem permitidos.
Proteção ao bem-estar
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), foca na preservação da saúde e do sossego de grupos vulneráveis. O impacto negativo dos estampidos atinge diretamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pacientes em recuperação.
“Celebrar é um direito de todos, mas o respeito ao próximo deve estar presente em cada comemoração. Durante a Copa do Mundo, é importante lembrar que o barulho causado pelos fogos de artifício afeta diretamente pessoas autistas, idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e os animais”, explica a secretária Pollyana Borges.
Fiscalização e denúncias
Para garantir o cumprimento da lei durante o campeonato, a Semma intensificou a presença de equipes de fiscalização nas ruas. A pasta também realiza um trabalho educativo em bares e distribuidoras da cidade para orientar comerciantes sobre a proibição.
O cidadão tem papel fundamental na fiscalização. Quem flagrar o uso irregular de fogos pode realizar denúncias pelo site oficial da prefeitura ou pelo WhatsApp (62) 98459-1661. Para facilitar a atuação das autoridades, a secretaria aceita provas digitais, como vídeos ou fotos que contenham o registro de data e localização — prática facilitada por aplicativos como o Timemark.
