A União Europeia (UE) publicou um documento oficial que proíbe a importação de carnes do Brasil a partir de 3 de setembro deste ano. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (4), retira o país da lista de parceiros comerciais autorizados por não comprovar o cumprimento das regras europeias contra o uso de antimicrobianos na pecuária.
A medida atinge diretamente a exportação de carne bovina, de frango e de cavalo, além de produtos como peixes, tripas e mel. Diferente do Brasil, outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, mantiveram a permissão para enviar seus produtos ao bloco europeu.
A Comissão Europeia exige que os países fornecedores adotem controles rigorosos sobre substâncias utilizadas para tratar infecções e, principalmente, para estimular o crescimento dos animais. Segundo as autoridades do bloco, o governo brasileiro foi o único a ser retirado da lista por não apresentar os dados técnicos necessários para garantir a rastreabilidade e a fiscalização exigidas.
Impacto econômico e adequação
O mercado europeu é estratégico para o agronegócio nacional. A UE é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira e o segundo principal comprador de carnes em geral. Sem esse comércio, as perdas nas exportações podem chegar a quase US$ 2 bilhões anuais.
Para reverter o cenário e voltar à lista de fornecedores, o Brasil precisará restringir por lei o uso dos medicamentos vetados pela Europa ou estabelecer um sistema que comprove que a carne exportada está totalmente livre dessas substâncias. Especialistas apontam que a segunda opção é mais complexa, demorada e custosa para o produtor.
O Ministério da Agricultura já havia publicado, em abril, uma portaria proibindo a importação e o uso de alguns desses antimicrobianos no país.
O que diz o setor produtivo
Representantes das indústrias brasileiras afirmam que não há irregularidades. Entidades como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declaram que o Brasil cumpre integralmente os requisitos sanitários globais e prometem entregar todas as comprovações exigidas pela UE antes do prazo final do veto.
A restrição também gerou reações no meio político e rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstraram preocupação com o fato de a medida surgir logo após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em maio. Líderes do setor de exportação avaliam que o veto pode funcionar como uma barreira comercial impulsionada por pressão de agricultores europeus.
Do outro lado, o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, defendeu a exclusão. Segundo ele, os produtores locais seguem padrões sanitários rigorosos e é legítimo exigir o mesmo nível de controle dos produtos importados.
O governo brasileiro busca agora manter negociações com o bloco para apresentar as garantias necessárias e tentar reverter a suspensão antes de setembro.