A poucos dias do início da 32ª ExpoAgro de Bom Jesus de Goiás, um impasse envolvendo o pagamento de direitos autorais voltou a ganhar destaque. Segundo informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o município acumula um débito judicial estimado em aproximadamente R$ 500 mil relacionado à execução pública de músicas em eventos realizados nos últimos anos.

A situação preocupa a entidade justamente às vésperas de uma das maiores festas do calendário local. A ExpoAgro 2026 está programada para ocorrer entre os dias 19 e 28 de junho e deve reunir atrações musicais, rodeio, exposições agropecuárias e atividades voltadas ao setor produtivo.

De acordo com informações apresentadas por representantes da Prefeitura durante reunião com o Ecad, o custo musical estimado para a edição deste ano gira em torno de R$ 2 milhões. Com base nesse valor, a arrecadação referente aos direitos autorais pela execução pública das músicas utilizadas no evento poderia alcançar cerca de R$ 200 mil.

Segundo o Ecad, os valores arrecadados são destinados a compositores, intérpretes, músicos, editoras e demais titulares de direitos autorais das obras executadas durante os shows e apresentações.

A cobrança está prevista na Lei Federal nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais. A legislação determina que eventos que utilizem músicas em espaços públicos ou privados de frequência coletiva, independentemente da cobrança de ingressos ou da finalidade lucrativa, devem obter licenciamento prévio e efetuar o pagamento dos direitos autorais correspondentes.

Para o gerente regional do Ecad em Goiás, Nereu Silveira, a regularização é fundamental para garantir a remuneração dos profissionais responsáveis pela criação das obras musicais.

“A música é parte fundamental da experiência de eventos como a ExpoAgro e movimenta toda uma cadeia produtiva da cultura. O pagamento dos direitos autorais é uma obrigação legal e uma forma de garantir que os criadores das músicas utilizadas sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho”, afirmou.

A ExpoAgro é considerada um dos eventos mais importantes do sul goiano, atraindo visitantes de diversas cidades da região e movimentando setores como hotelaria, alimentação, comércio e entretenimento. A expectativa é de que milhares de pessoas participem da programação deste ano.

A reportagem do Fato Notícias procurou a Prefeitura de Bom Jesus de Goiás e também encaminhou questionamentos ao prefeito por meio das redes sociais para obter posicionamento sobre a dívida apontada pelo Ecad e a regularização dos valores referentes à edição de 2026. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.