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Câmara de Goiânia aprova uso de armas de choque e spray de pimenta por agentes de trânsito

Projeto que autoriza o porte de equipamentos de menor potencial ofensivo para autodefesa durante fiscalizações passou em segunda votação e aguarda sanção da prefeitura.

Redação
Por: Redação
01/06/2026 às 13h50 Atualizada em 01/06/2026 às 16h02
Câmara de Goiânia aprova uso de armas de choque e spray de pimenta por agentes de trânsito

Os agentes de trânsito de Goiânia poderão utilizar armas de choque e spray de pimenta durante o trabalho rotineiro de fiscalização nas ruas da capital. A liberação dos equipamentos foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal na última quinta-feira (28).

Para que a nova regra entre em vigor e mude a rotina de trabalho dos servidores, o projeto de lei ainda precisa da sanção do Executivo municipal.

A medida tem como alvo os fiscais lotados na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). O texto estabelece que a utilização desses itens classificados oficialmente como instrumentos de menor potencial ofensivo seja restrita a contextos de necessidade extrema.

O uso do choque ou do gás pimenta será permitido exclusivamente em situações de autodefesa do próprio agente ou para garantir a proteção de terceiros caso ocorram ameaças e agressões físicas durante as abordagens viárias.

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